CARTÃO EUROPEU, O QUE É, PARA QUE SERVE?
Um Cartão, Trinta e Um Países e a Tranquilidade de Viajar Protegido
O Cartão Europeu de Seguro de Doença — conhecido popularmente como Cartão Europeu de Saúde e abreviado pela sigla CESD — é um documento individual, gratuito e de modelo único em todo o espaço europeu. A sua função é simples e poderosa: garantir ao titular acesso a cuidados de saúde durante uma estadia temporária fora do seu país de residência, nas mesmas condições que os cidadãos nacionais desse país.
Trata-se de uma conquista direta da integração europeia, pensada para que uma doença ou acidente num país estrangeiro não se transforme numa crise financeira ou numa interrupção forçada da viagem.
O cartão é aceite nos 27 Estados-membros da União Europeia, no Reino Unido, na Suíça, na Islândia, na Noruega e no Liechtenstein — um total de 31 países.
O Que Este Cartão Cobre e o Que Fica de Fora
Antes de mais, é fundamental esclarecer um equívoco comum: o CESD não é um seguro de saúde. É um instrumento de coordenação entre sistemas de segurança social europeus que garante ao titular o acesso a cuidados médicos com as mesmas condições aplicadas aos residentes do país onde se encontra.
O que está coberto:
- Consultas e tratamentos médicos em situação de urgência ou necessidade durante a estadia
- Doenças crónicas ou condições pré-existentes que requeiram acompanhamento durante a viagem
- Partos que ocorram durante a estadia temporária no estrangeiro
- Medicamentos prescritos por profissionais de saúde locais
- Cuidados de saúde prestados em hospitais públicos ou em redes com acordo com a segurança social local
O que não está coberto:
- Cuidados de saúde planeados antecipadamente com o objetivo de os realizar no estrangeiro
- Transporte em ambulância de regresso a Portugal (repatriamento)
- Cuidados prestados em unidades de saúde privadas sem acordo com o sistema público local
- Tratamentos em países fora dos 31 países aderentes
| Situação | Coberta pelo CESD |
|---|---|
| Urgência por doença súbita no estrangeiro | Sim |
| Acidente durante uma viagem | Sim |
| Gestão de doença crónica durante a estadia | Sim |
| Viagem programada para receber tratamento | Não |
| Repatriamento médico para Portugal | Não |
| Cuidados em clínica privada sem acordo | Não |
| Países fora da UE, Suíça e EEE | Não |
Quem Pode Pedir o Cartão em Portugal
A esmagadora maioria dos cidadãos residentes legalmente em Portugal tem direito ao CESD. Os principais grupos elegíveis são:
Beneficiários da Segurança Social — trabalhadores por conta de outrem ou independentes abrangidos pelo regime contributivo, desempregados e respetivos familiares a cargo.
Pensionistas e reformados — incluindo os que tenham trabalhado no estrangeiro e regressado a Portugal.
Beneficiários de subsistemas de saúde públicos — ADSE, IASFA, ADM, SAD-GNR e SAD-PSP.
Beneficiários de subsistemas de saúde privados com acordos reconhecidos para efeitos do CESD.
Utentes do SNS — cidadãos que não tenham vínculo à Segurança Social nem a qualquer subsistema, mas que estejam inscritos no SNS com número de utente atribuído.
Crianças e jovens — o cartão é individual, pelo que cada membro do agregado familiar, incluindo filhos menores, deve ter o seu próprio CESD.
Como Pedir: Presencialmente, Online ou Pela Aplicação
O pedido é gratuito e pode ser feito por três vias:
Online — Segurança Social Direta
- Aceda a segurancasocial.pt e entre na área Segurança Social Direta
- Autentique-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
- Selecione a opção Doença e depois Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença
- Clique em Iniciar pedido, confirme os dados e clique em Enviar pedido
- O cartão é enviado para a morada registada no prazo de 5 a 7 dias úteis
Presencialmente
Dirija-se a um balcão de atendimento da Segurança Social, a uma Loja do Cidadão ou a um Espaço Cidadão, com o Número de Identificação da Segurança Social e o número de utente do SNS. Preencha o Formulário Mod. GIT53-DGSS, disponível nos próprios serviços.
Pela aplicação móvel
O pedido pode também ser feito através da aplicação Segurança Social + Próxima, seguindo o mesmo procedimento do canal online.
Dados necessários para o pedido:
| Documento | Obrigatório |
|---|---|
| Número de Identificação da Segurança Social (NISS) | Sim |
| Número de Utente do SNS | Sim |
| Morada atualizada na Segurança Social | Sim |
| Dados dos familiares a cargo (se aplicável) | Sim |
Validade, Renovação e Certificado Provisório de Substituição
O CESD tem uma validade geral de três anos. Após o término desse prazo, é necessário solicitar um novo cartão seguindo o mesmo processo do pedido inicial. A renovação deve ser feita nos últimos 30 dias antes da data de validade indicada no cartão.
Caso o cartão não chegue a tempo da viagem, seja perdido ou roubado, existe o Certificado Provisório de Substituição (CPS), que garante exatamente os mesmos direitos que o CESD com validade de três meses. O CPS pode ser solicitado online através da Segurança Social Direta — quando pedido por esta via, é enviado em formato PDF diretamente para o correio eletrónico do requerente, o que o torna particularmente útil em situações de urgência.
Em caso de perda ou roubo do cartão, a situação deve ser comunicada à Segurança Social o mais rapidamente possível.
O CESD Chega Ou É Melhor Ter Seguro de Viagem Também
Esta é uma questão pertinente que muitos viajantes colocam, e a resposta honesta é: depende do perfil de viagem e do nível de proteção desejado.
O CESD é suficiente para estadias curtas em países europeus onde o sistema de saúde público seja robusto e acessível. Garante tratamento em condições de igualdade com os cidadãos locais e elimina o risco de ficar sem assistência por falta de meios imediatos.
No entanto, o cartão não cobre o repatriamento médico, que pode representar um custo elevado em casos graves. Também não garante qualidade de instalações homogénea entre países, uma vez que em alguns Estados-membros os cuidados públicos são menos abrangentes do que em Portugal. Para viagens longas, destinos mais distantes dentro da Europa ou perfis com condições de saúde mais complexas, um seguro de viagem complementar é uma escolha prudente.
As Dúvidas Que Surgem Com Mais Frequência
1. O cartão é aceite em hospitais privados no estrangeiro?
Apenas se o hospital ou clínica privada tiver acordo com o sistema de segurança social ou saúde pública do país em questão. Na prática, a grande maioria das unidades privadas europeias não está abrangida, pelo que o CESD funciona essencialmente como garantia de acesso ao sistema público local.
2. E se eu viajar para um país fora da União Europeia?
O CESD não tem qualquer validade fora dos 31 países aderentes. Para destinos como o Brasil, os Estados Unidos, Cabo Verde ou qualquer outro país fora do espaço europeu e dos acordos bilaterais de saúde, o único instrumento de proteção é um seguro de viagem com cobertura de saúde adequada ao destino.
3. O meu filho menor precisa do próprio cartão ou pode usar o meu?
Cada membro do agregado familiar precisa do seu próprio cartão, incluindo crianças de qualquer idade. O CESD é um documento estritamente individual e nominativo. O processo de pedido para menores é idêntico ao dos adultos e pode ser feito online na Segurança Social Direta.
4. O que devo fazer se adoecer no estrangeiro e não tiver o cartão comigo?
Deve contactar a Segurança Social e solicitar que seja emitido e enviado o Certificado Provisório de Substituição diretamente para a unidade de saúde onde se encontrar. Pode também pedir à Segurança Social que envie o CPS por email para uma caixa de correio eletrónico acessível. O CPS tem o mesmo valor legal que o CESD e é aceite nas mesmas condições.
5. A ADSE emite o cartão para os seus beneficiários?
Não. A ADSE deixou de emitir o Cartão Europeu de Seguro de Doença em 2020. Os beneficiários da ADSE devem pedir o CESD através da Segurança Social, com o respetivo Número de Utente do SNS, seguindo o mesmo processo aplicável aos demais cidadãos.
6. O cartão cobre situações relacionadas com desportos de aventura ou atividades de risco?
O CESD cobre cuidados de saúde necessários durante a estadia, independentemente da causa, incluindo acidentes resultantes de atividades desportivas. No entanto, para atividades consideradas de alto risco — como desportos radicais, alpinismo ou mergulho — muitos seguros de viagem excluem expressamente esses casos. O CESD, por sua vez, não discrimina a causa do tratamento, mas a cobertura fica sempre limitada ao que o sistema de saúde público local oferece aos seus próprios cidadãos.
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